Renovação de autorização para rádio comunitária no Pará
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação-Rádio Princesa do Atlântico FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maracanã, Estado do Pará.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM) continue operando como rádio comunitária em Maracanã, Pará, por mais 10 anos. A decisão implementa ato do Ministério das Comunicações de 2016.
Renova autorização da Rádio Princesa do Atlântico FM por 10 anos (a partir de 9 de outubro de 2013)
Autoriza serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade no Município de Maracanã, PA
Aprova ato da Portaria nº 755, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Vigência: data de publicação do decreto
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorgas de serviços de radiodifusãoassociações comunitárias de mídia
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 755, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE