Renovação de autorização de rádio comunitária em Maracanã-PA
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maracanã, Estado do Pará.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/11/2023
- Última votação
- 10/10/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 248/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 130/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM) continuar transmitindo serviço de radiodifusão comunitária no município de Maracanã, no Pará, por mais 10 anos a partir de outubro de 2013.
- Renovação da autorização por 10 anos (a partir de 9 de outubro de 2013)
- Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM)
- Serviço: radiodifusão comunitária (sem direito de exclusividade)
- Localização: Município de Maracanã, Estado do Pará
- Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 755, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maracanã, Estado do Pará.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.