Renovação de autorização de rádio comunitária em Maracanã-PA
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maracanã, Estado do Pará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/11/2023
Última votação
10/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 248/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 130/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM) continuar transmitindo serviço de radiodifusão comunitária no município de Maracanã, no Pará, por mais 10 anos a partir de outubro de 2013.
Renovação da autorização por 10 anos (a partir de 9 de outubro de 2013)
Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM)
Serviço: radiodifusão comunitária (sem direito de exclusividade)
Localização: Município de Maracanã, Estado do Pará
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 755, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maracanã, Estado do Pará.