PDL 131/2022 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização de rádio comunitária no Pará

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural dos Amigos e Amigas de Nova Esperança do Piriá - ACANEP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

10/05/2022

Última votação

26/09/2023

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 120/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 131/2022 ↗

Em resumo

O texto aprova a renovação de uma autorização para que a Associação Cultural dos Amigos e Amigas de Nova Esperança do Piriá (ACANEP) continue operando uma rádio comunitária no município paraense por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em 2015 e formalizada por portaria ministerial.

• Renova autorização para radiodifusão comunitária da ACANEP por 10 anos (a partir de 23 de junho de 2015)
• Operação sem direito de exclusividade no Município de Nova Esperança do Piriá
• Formaliza aprovação da Portaria nº 815 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de julho de 2018
• Validade: 23 de junho de 2015 a 22 de junho de 2025 (período de 10 anos)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 815, de 5 de julho de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/09/2023Aprovada a Redação Final.
• 22/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 26/09/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários