PDL 131/2024 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Natal

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 10/07/2024
Última votação: 03/07/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 231/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 131/2024 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária (Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros) continuar operando uma rádio comunitária em Natal, Rio Grande do Norte, por mais 10 anos, a partir de junho de 2016.

Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Validade a partir de 27 de junho de 2016
Operada pelo Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros em Natal/RN
Sem direito de exclusividade
Aprova ato conforme Portaria nº 4.291/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação socialorganização comunitária

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 4.291, de 30 de agosto de 2019

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 131/2024 ↗

Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 131/2024 ↗

Resultado da votação — 23/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Você é a favor desta proposição?

Seja o primeiro a opinar

Comentários

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro.