PDL 132/2022 · Senado Federal

Autorização de rádio comunitária em Abaetetuba

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Miriti FM - ACMF para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

19/12/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 21/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 132/2022 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação Comunitária Miriti FM execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Abaetetuba, no Pará, por 10 anos. A autorização foi concedida originalmente por uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.928, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Miriti FM - ACMF para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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