Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Miriti FM - ACMF (MIRIT) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 10/05/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 21/2022
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 333/2019 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 132/2022 ↗
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.