Renovação de rádio comunitária em São Gonçalo do Rio Abaixo
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/09/2024
Última votação
13/08/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 164/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 133/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo continue operando uma rádio comunitária no município por 10 anos. A autorização vem de uma portaria de 2019 e passa a valer a partir de 11 de novembro de 2014.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos (a partir de 11 de novembro de 2014)
Beneficiária: Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo
Município de atuação: São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais
Serviço opera sem direito de exclusividade
Aprovação feita por decreto legislativo conforme Portaria nº 5.309/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.309, de 8 de outubro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais.