PDL 133/2024 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em São Gonçalo do Rio Abaixo

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 18/09/2024
Última votação: 13/08/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 164/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 133/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo continue operando uma rádio comunitária no município por 10 anos. A autorização vem de uma portaria de 2019 e passa a valer a partir de 11 de novembro de 2014.

Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos (a partir de 11 de novembro de 2014)
Beneficiária: Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo
Município de atuação: São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais
Serviço opera sem direito de exclusividade
Aprovação feita por decreto legislativo conforme Portaria nº 5.309/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação social

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 5.309, de 8 de outubro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 133/2024 ↗

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 133/2024 ↗

Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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