Aprovação de rádio educativa em Taquaritinga do Norte, PE
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
15/07/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 55/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 134/2022 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova uma permissão para a Fundação Pedro Tavares Maia operar uma rádio educativa em frequência modulada no município de Taquaritinga do Norte, Pernambuco, pelo prazo de 10 anos. A autorização já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2020 e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.
Autoriza operação de rádio FM educativa da Fundação Pedro Tavares Maia
Válida pelo período de 10 anos, sem direito de exclusividade
Específica para o Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco
Confirma ato da Portaria nº 1.003 do Ministério das Comunicações (outubro de 2020
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativacomunicação localoutorgas de serviços públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.003, de 14 de outubro de 2020, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.