PDL 134/2022 · Senado Federal

Aprovação de rádio educativa em Taquaritinga do Norte, PE

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

15/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 55/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 134/2022 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova uma permissão para a Fundação Pedro Tavares Maia operar uma rádio educativa em frequência modulada no município de Taquaritinga do Norte, Pernambuco, pelo prazo de 10 anos. A autorização já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2020 e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.

• Autoriza operação de rádio FM educativa da Fundação Pedro Tavares Maia
• Válida pelo período de 10 anos, sem direito de exclusividade
• Específica para o Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco
• Confirma ato da Portaria nº 1.003 do Ministério das Comunicações (outubro de 2020

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 1.003, de 14 de outubro de 2020, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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