Aprovação de acordo de cooperação Brasil-São Cristóvão e Névis
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/05/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 149/2022
Em resumo
O Congresso Nacional aprova um acordo técnico de cooperação entre o Brasil e a Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em abril de 2016. Qualquer modificação ou ajuste futuro do acordo que gere encargos ao país precisará de novo aval do Congresso.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016.
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