Renovação de autorização para rádio comunitária em Pato Bragado
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pato Bragado, Estado do Paraná.
A proposição aprova o renovação da autorização para a Associação Comunitária Cultural Bragadense (ACCB) executar uma rádio comunitária no município de Pato Bragado (PR) por 10 anos. Trata-se de um ato administrativo já emitido pelo Ministério das Comunicações que está sendo validado pelo Congresso Nacional.
Valida a renovação da autorização para operação de rádio comunitária pela ACCB
Período de vigência: 10 anos a partir de 18 de maio de 2016
Abrangência: Município de Pato Bragado, Estado do Paraná
Baseia-se na Portaria nº 4.311, de 30 de agosto de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações