Renovação de autorização para rádio comunitária em Pato Bragado
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pato Bragado, Estado do Paraná.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 16/05/2022
- Última votação
- 01/08/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 249/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 141/2022 ↗
Em resumo
A proposição aprova o renovação da autorização para a Associação Comunitária Cultural Bragadense (ACCB) executar uma rádio comunitária no município de Pato Bragado (PR) por 10 anos. Trata-se de um ato administrativo já emitido pelo Ministério das Comunicações que está sendo validado pelo Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
01/08/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.