Renovação de licença para rádio comunitária em Pato Bragado
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pato Bragado, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 249/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 141/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Cultural Bragadense (ACCB) operar uma rádio comunitária no município de Pato Bragado, Paraná, por mais 10 anos a contar de maio de 2016.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária pela Associação Comunitária Cultural Bragadense (ACCB)
Validade de 10 anos a partir de 18 de maio de 2016
Localização: Município de Pato Bragado, Estado do Paraná
Serviço sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 4.311 de 30 de agosto de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização de serviço
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.311, de 30 de agosto de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pato Bragado, Estado do Paraná.