Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação José Fernandes de Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional aprova a renovação de uma permissão para uma fundação educativa explorar uma rádio FM em Pau dos Ferros (RN) por mais 10 anos. A decisão valida a portaria do Ministério das Comunicações que formalizou essa renovação.
Renova permissão da Fundação José Fernandes de Melo para operar rádio FM em Pau dos Ferros
Prazo de 10 anos a partir de 27 de junho de 2016
Serviço apenas para fins educativos, sem exclusividade
Formalizando a Portaria nº 2.848 do Ministério das Comunicações (2021)
Entra em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.848, de 15 de junho de 2021, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.