Renovação de permissão para rádio educativa em Pau dos Ferros
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação José Fernandes de Melo para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/07/2024
Última votação
03/07/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 232/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 142/2024 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação de permissão para a Fundação José Fernandes de Melo explorar uma rádio educativa em frequência modulada (FM) no município de Pau dos Ferros (RN) por mais 10 anos. A permissão permite transmissão sem exclusividade com fins exclusivamente educativos.
Renova permissão por 10 anos (a partir de 27 de junho de 2016)
Beneficiária: Fundação José Fernandes de Melo
Serviço: radiodifusão sonora em frequência modulada (rádio FM)
Localidade: Município de Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte
Finalidade: exclusivamente educativa, sem direito de exclusividade
Portaria de origem: Portaria nº 2.848 de 15 de junho de 2021 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativaconcessão e permissão de frequências de rádiopolíticas de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação José Fernandes de Melo para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.