PDL 143/2025 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

08/04/2025

Última votação

—

Tema

Administração Pública

Autoria (25)

Alberto Fraga

PL · DF · Câmara

Ana Paula Leão

PP · MG · Câmara

Cabo Gilberto Silva

PL · PB · Câmara

Carla Dickson

PL · RN · Câmara

Carlos Jordy

PL · RJ · Câmara

Daniela Reinehr

PL · SC · Câmara

Dayany Bittencourt

UNIÃO · CE · Câmara

Delegado Caveira

PL · PA · Câmara

Evair Vieira de Melo

REPUBLICANOS · ES · Câmara

Franciane Bayer

REPUBLICANOS · RS · Câmara

Gilvan da Federal

PL · ES · Câmara

Gustavo Gayer

PL · GO · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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