Gilvan da Federal
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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 359 de 394 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
1 viraram lei · 28 em tramitação
PEC 15/2026 — Imunidade tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos
PEC 9/2026 — Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
PEC 8/2026 — Redução excepcional da maioridade penal para crimes hediondos
PL 870/2026 — Recursos de loterias e segurança em eventos culturais
PEC 3/2026 — Limite do IPVA a 1%, base no peso, e teto para gastos com publicidade
PL 302/2026 — Porte de arma para Guardas Municipais e vigilantes
PEC 21/2025 — Imprescritibilidade de crimes sexuais contra menores de 12 anos
PEC 9/2025 — Pisos salariais e carreira nacional para profissionais do SUS
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PLP 41/2026Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. | 07/07/2026 | Sim | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471. |
| PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | 28/05/2026 | Sim | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. |
| PEC 5/2023 |