Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
O texto aprova uma decisão já tomada pelo Ministério da Comunicações em 2018, que renovou por dez anos a autorização para a Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente fazer radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município mineiro, sem exclusividade.
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