PDL 144/2022 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Belo Oriente

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

25/10/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 282/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 144/2022 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente executar uma rádio comunitária na cidade de Belo Oriente (MG). A permissão vale por 10 anos, a partir de novembro de 2015, e foi originalmente autorizada por portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

• Aprova renovação de autorização para a Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente
• Permite execução de serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Oriente, MG
• Duração: 10 anos a partir de 25 de novembro de 2015
• Sem direito de exclusividade na operação da rádio
• Baseia-se na Portaria nº 6.638 de 27 de dezembro de 2018

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 6.638, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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