Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
05/04/2021
Última votação
18/11/2021
Tema
Relações Internacionais e Comércio Exterior · Viação, Transporte e Mobilidade
Este é apenas um parecer de comissão — não o projeto completo. O documento registra a votação simbólica da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 145/2021, opinando por sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, sem detalhar o objeto específico da proposição.
Parecer favorável por votação simbólica em 14 de outubro de 2021
Comissão opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
Documento não contém o inteiro teor do projeto, apenas o parecer processual
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Decreto Legislativo nº 145/2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE