Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Alto Astral FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- Status
- APROVADA
- Apresentada em
- 23/05/2025
- Última votação
- 18/11/2024
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 145/2024 ↗
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Alto Astral FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPDL 145/2024 ↗
Resultado da votação — 18/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.