PDL 145/2025 · Câmara dos Deputados

Renovação de concessão de TV e rádio digital em Brasília

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em Brasília, Distrito Federal.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

09/04/2025

Última votação

09/09/2025

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 56/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 145/2025 ↗

Em resumo

Este decreto legislativo aprova a renovação da concessão para a Rádio e Televisão Capital Ltda. explorar radiodifusão de sons e imagens (TV e rádio) em tecnologia digital em Brasília. A concessão é renovada por 15 anos a partir de outubro de 2022, sem exclusividade.

• Aprova renovação de concessão para Rádio e Televisão Capital Ltda.
• Período de renovação: 15 anos a partir de 6 de outubro de 2022
• Serviço: radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital
• Localidade: Brasília, Distrito Federal
• Sem direito de exclusividade na exploração do serviço

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/09/2025Aprovada a Redação Final.
• 12/08/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 09/09/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários