PDL 145/2025 · Senado Federal

Renovação de concessão de radiodifusão em Brasília

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital em Brasília, Distrito Federal.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 21/10/2025
Última votação: 09/09/2025

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 56/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 145/2025 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de concessão de radiodifusão (rádio e TV) concedida à Rádio e Televisão Capital Ltda. para operar em Brasília por 15 anos, a partir de outubro de 2022. A empresa continuará explorando serviço de sons e imagens em tecnologia digital na capital federal.

Renova por 15 anos a concessão de serviço de radiodifusão (rádio e TV digital) à Rádio e Televisão Capital Ltda.
Validade: a partir de 6 de outubro de 2022 até 15 anos depois
Autorização sem exclusividade — outras rádios/TVs podem operar na mesma região
Aprova o ato do Decreto nº 12.176, de 11 de setembro de 2024
Abrangência geográfica: Brasília, Distrito Federal

Temas identificados pela OlhoNaLei

concessão de radiodifusãoregulação de mídia audiovisualserviços de telecomunicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaDecreto nº 12.176, de 11 de setembro de 2024

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital em Brasília, Distrito Federal.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 145/2025 ↗

Resultado da votação — 09/09/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 145/2025 ↗

Resultado da votação — 12/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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