Renovação de concessão de radiodifusão em Brasília
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital em Brasília, Distrito Federal.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
21/10/2025
Última votação
09/09/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 56/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 145/2025 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de concessão de radiodifusão (rádio e TV) concedida à Rádio e Televisão Capital Ltda. para operar em Brasília por 15 anos, a partir de outubro de 2022. A empresa continuará explorando serviço de sons e imagens em tecnologia digital na capital federal.
Renova por 15 anos a concessão de serviço de radiodifusão (rádio e TV digital) à Rádio e Televisão Capital Ltda.
Validade: a partir de 6 de outubro de 2022 até 15 anos depois
Autorização sem exclusividade — outras rádios/TVs podem operar na mesma região
Aprova o ato do Decreto nº 12.176, de 11 de setembro de 2024
Abrangência geográfica: Brasília, Distrito Federal
Temas identificados pela OlhoNaLei
concessão de radiodifusãoregulação de mídia audiovisualserviços de telecomunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto nº 12.176, de 11 de setembro de 2024
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital em Brasília, Distrito Federal.