Renovação de licença de rádio comunitária em Muzambinho
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.
Aprova a renovação da autorização de uma rádio comunitária em Muzambinho, Minas Gerais, para continuar operando por dez anos. A emissora pode transmitir localmente sem exclusividade e sob regulação do Ministério das Comunicações.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Operador: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação
Local: Muzambinho, Minas Gerais
Sem direito de exclusividade — outras rádios comunitárias podem operar na mesma região
Renovação retroativa a 12 de setembro de 2011 conforme Portaria ministerial de 2016
Vigência imediata após publicação do decreto
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE