Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
05/04/2021
Última votação
30/09/2021
Tema
Relações Internacionais e Comércio Exterior · Viação, Transporte e Mobilidade
Este é um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 146/2021. A comissão aprovou o projeto por votação simbólica, opinando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, sem que o texto divulgado contenha o inteiro teor do projeto original (apenas o parecer de aprovação é apresentado).
Parecer favorável à constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 146/2021
Aprovação por votação simbólica em reunião extraordinária de 15 de julho de 2021
Opinião quanto à juridicidade e boa técnica legislativa do projeto
Documento apresenta apenas o parecer da comissão, não o projeto original
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Decreto Legislativo nº 146/2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE