Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 05/04/2021
- Última votação
- 30/09/2021
- Tema
- Relações Internacionais e Comércio Exterior · Viação, Transporte e Mobilidade
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 146/2021 ↗
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 5 anos
30/09/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 146, de 2021. Sim: 381; não: 1; total: 382.
381
1
1
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.