Rádio comunitária em Tracuateua, Pará
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua - ARCCT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracuateua, Estado do Pará.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 24/08/2023
- Última votação
- 20/06/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 250/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 147/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para a Associação de Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua (ARCCT) operar uma rádio comunitária no município de Tracuateua, Pará, pelo período de 10 anos. A decisão formaliza um ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2020.
- Autorização para operar rádio comunitária válida por 10 anos no Município de Tracuateua, Pará
- Responsável: Associação de Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua (ARCCT)
- Sem exclusividade — outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na mesma área
- Formaliza Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 7.227/2020
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 7.227, de 10 de fevereiro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua - ARCCT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracuateua, Estado do Pará.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.