Autorização de rádio comunitária em Boa Vista, Roraima
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.
O Congresso Nacional aprova a outorga de autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana para operar uma rádio comunitária em Boa Vista, Roraima, pelo período de 10 anos. A medida formaliza a decisão do Ministério das Comunicações, permitindo que a entidade execute o serviço sem exclusividade.
Aprova autorização para Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana operar rádio comunitária
Município beneficiado: Boa Vista, Estado de Roraima
Período de vigência: 10 anos, sem direito de exclusividade
Formaliza Portaria nº 9.921, de 6 de julho de 2023, do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 9.921, de 6 de julho de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.