Autorização para rádio comunitária em Boa Vista, RR
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
15/07/2025
Última votação
09/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 225/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 147/2025 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana operar uma rádio comunitária em Boa Vista, Roraima, durante 10 anos. A operação será sem exclusividade e segue o que foi definido pela Portaria do Ministério das Comunicações.
Aprova a outorga de autorização para operação de rádio comunitária
Beneficiária: Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana
Local: Município de Boa Vista, Estado de Roraima
Duração: 10 anos sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 9.921, de 6 de julho de 2023, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 9.921, de 6 de julho de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.