PDL 147/2025 · Senado Federal

Autorização para rádio comunitária em Boa Vista, RR

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

15/07/2025

Última votação

09/07/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 225/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 147/2025 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana operar uma rádio comunitária em Boa Vista, Roraima, durante 10 anos. A operação será sem exclusividade e segue o que foi definido pela Portaria do Ministério das Comunicações.

• Aprova a outorga de autorização para operação de rádio comunitária
• Beneficiária: Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana
• Local: Município de Boa Vista, Estado de Roraima
• Duração: 10 anos sem direito de exclusividade
• Baseado na Portaria nº 9.921, de 6 de julho de 2023, do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 9.921, de 6 de julho de 2023, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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