Renovação de rádio comunitária em Conceição do Araguaia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Unidos Para Sempre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Unidos para Sempre execute radiodifusão comunitária em Conceição do Araguaia (PA) por mais 10 anos, a partir de junho de 2015. Trata-se de um ato administrativo submetido ao Congresso para aprovação formal.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 28 de junho de 2015
Beneficiária: Associação Comunitária Unidos para Sempre, no Município de Conceição do Araguaia, PA
Sem direito de exclusividade no serviço
Baseado em ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Portaria nº 4.723/2019)
Entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE