PDL 148/2022 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Conceição do Araguaia

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Unidos para Sempre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

22/11/2023

Última votação

24/10/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 219/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 148/2022 ↗

Em resumo

O texto aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária Unidos para Sempre continue transmitindo uma rádio comunitária no município de Conceição do Araguaia, no Pará, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente autorizada em 2019 e agora recebe confirmação do Congresso Nacional.

• Aprova a renovação da autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
• Associação beneficiária: Associação Comunitária Unidos para Sempre
• Localização: Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará
• Sem direito de exclusividade na transmissão
• Autorização baseada em Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2019
• Vigência a partir de 28 de junho de 2015 (data original da autorização)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 4.723, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Unidos para Sempre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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