Renovação de rádio comunitária em Conceição do Araguaia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Unidos para Sempre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
22/11/2023
Última votação
24/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 219/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 148/2022 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária Unidos para Sempre continue transmitindo uma rádio comunitária no município de Conceição do Araguaia, no Pará, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente autorizada em 2019 e agora recebe confirmação do Congresso Nacional.
Aprova a renovação da autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Associação beneficiária: Associação Comunitária Unidos para Sempre
Localização: Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará
Sem direito de exclusividade na transmissão
Autorização baseada em Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2019
Vigência a partir de 28 de junho de 2015 (data original da autorização)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização administrativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 4.723, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Unidos para Sempre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.