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PDL 150/2019 · Câmara dos Deputados

Autorização de rádio comunitária em Barras, Piauí

Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos - ADCT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barras, Estado do Piauí.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
17/04/2019
Última votação
—
Tema
Comunicações

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 101/2019
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 150/2019 ↗

Em resumo

A proposição aprova uma autorização para que a associação comunitária ADCT execute uma rádio comunitária no município de Barras, Piauí, pelo prazo de 10 anos, sem exclusividade. Trata-se de um ato confirmado pelo Congresso Nacional que formaliza uma decisão já expedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

  • Aprova autorização da Portaria 758/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
  • Beneficiária: Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos (ADCT)
  • Serviço: Radiodifusão comunitária (rádio comunitária)
  • Localização: Município de Barras, Estado do Piauí
  • Duração: 10 anos, sem direito de exclusividade
  • Vigência: A partir da publicação do decreto legislativo

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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