Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos - ADCT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barras, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
12/12/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 101/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 150/2019 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a concessão de autorização para a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos (ADCT) operar uma emissora de rádio comunitária no município de Barras, Piauí, pelo período de 10 anos.
Aprova outorga de autorização para serviço de radiodifusão comunitária
Beneficiária: Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos (ADCT)
Localização: Município de Barras, Estado do Piauí
Duração: 10 anos sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 758, de 14 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Vigência: data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 758, de 14 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos - ADCT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barras, Estado do Piauí.