Renovação de autorização de rádio comunitária em Tracunhaém-PE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém-PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracunhaém, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 4/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 152/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização da Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém-PE para continuar operando uma rádio comunitária no município de Tracunhaém (PE) por 10 anos, a contar de agosto de 2013.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Associação responsável: Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém-PE
Localização: Município de Tracunhaém, Estado de Pernambuco
Operação sem direito de exclusividade
Vigência retroativa: a partir de 28 de agosto de 2013
Baseado na Portaria nº 2.979 do Ministério das Comunicações (2015)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localconcessões de radiofrequência
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 2.979, de 30 de julho de 2015 (Ministério das Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém-PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracunhaém, Estado de Pernambuco.