Renovação da concessão de rádio comunitária em Fortaleza dos Nogueiras (MA)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão.
A proposição aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária operar uma rádio FM comunitária em Fortaleza dos Nogueiras (MA) por dez anos. A renovação foi concedida pelo Ministério das Comunicações em 2015 e já está em vigor desde 2012; este decreto apenas formaliza a aprovação legislativa do ato administrativo.
Renova autorização para Associação Comunitária de Radiodifusão Cidade FM explorar rádio comunitária FM no Município de Fortaleza dos Nogueiras (MA)
Prazo de validade: dez anos, sem direito de exclusividade
Ato aprovado já estava em vigor desde 25 de março de 2012, conforme Portaria Ministério das Comunicações nº 2.989/2015
Decreto entra em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 2.989, de 30 de julho de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE