Renovação da autorização de rádio comunitária em Salto de Pirapora
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Transversal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.
Aprova a renovação de autorização para uma rádio comunitária em Salto de Pirapora (SP) transmitir por mais 10 anos. A medida formaliza um ato do Ministério da Comunicações expedido em 2017, permitindo que a Associação Comunitária Rádio Transversal continue operando sem direito de exclusividade.
Renovação de 10 anos de autorização para radiodifusão comunitária a partir de 31 de julho de 2016.
Beneficiária: Associação Comunitária Rádio Transversal, no Município de Salto de Pirapora, SP.
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem funcionar no mesmo local).
Aprova formalmente a Portaria nº 6.158/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Entra em vigor na data da publicação.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE