PDL 153/2022 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Salto de Pirapora

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Transversal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

13/05/2024

Última votação

19/03/2024

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 97/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 153/2022 ↗

Em resumo

Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização da Associação Comunitária Rádio Transversal para continuar operando uma rádio comunitária em Salto de Pirapora (SP) pelos próximos 10 anos. A renovação é retroativa a 31 de julho de 2016 e formalizava uma portaria do Ministério de Comunicações de 2017.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 6.158, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Transversal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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