Renovação de autorização de rádio comunitária em Salto de Pirapora
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Transversal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/05/2024
Última votação
19/03/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 97/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 153/2022 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização da Associação Comunitária Rádio Transversal para continuar operando uma rádio comunitária em Salto de Pirapora (SP) pelos próximos 10 anos. A renovação é retroativa a 31 de julho de 2016 e formalizava uma portaria do Ministério de Comunicações de 2017.
Renova autorização da Rádio Transversal por 10 anos a partir de 31 de julho de 2016
Abrange radiodifusão comunitária no Município de Salto de Pirapora, São Paulo
Valida a Portaria nº 6.158, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações
Rádio opera sem direito de exclusividade
Decreto entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de broadcastingassociação comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.158, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Transversal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.