PDL 153/2024 · Senado Federal

Autorização de rádio comunitária em Piraquara-PR

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Aurora de Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraquara, Estado do Paraná.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 17/12/2024
Última votação: 16/10/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 36/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 153/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a concessão de autorização para que a Associação Aurora de Comunicação execute um serviço de rádio comunitária no município de Piraquara, Paraná, pelo período de 10 anos, conforme definido em portaria do Ministério das Comunicações de 2022.

Aprova concessão de radiodifusão comunitária para a Associação Aurora de Comunicação
Localidade: Município de Piraquara, Estado do Paraná
Validade: 10 anos, sem direito de exclusividade
Baseia-se na Portaria nº 6.339, de 4 de agosto de 2022, do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data da publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriaconcessões de serviços de telecomunicaçõescomunicação local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

RegulamentaPortaria nº 6.339, de 4 de agosto de 2022, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Aurora de Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraquara, Estado do Paraná.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 153/2024 ↗

Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 153/2024 ↗

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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