Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Caruaru FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para a Rádio Caruaru FM operar como emissora comunitária no município de Caruaru (PE) por dez anos. A renovação é retroativa (a partir de 24 de dezembro de 2012) e ratifica ato já expedido pelo Ministério das Comunicações.
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