Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Lençóis Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
31/10/2023
Última votação
26/09/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 189/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 156/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Cultural de Lençóis Paulista operar uma rádio comunitária no município de Lençóis Paulista (SP), válida por 10 anos a partir de 2012.
Renova a autorização para a Associação Cultural de Lençóis Paulista executar radiodifusão comunitária
Validade: 10 anos a partir de 29 de novembro de 2012
Sem direito de exclusividade do serviço
Referencia a Portaria nº 6.180/2015 do Ministério das Comunicações
Decreto legislativo entra em vigor na publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Lençóis Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.