Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/11/2023
Última votação
10/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 69/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 157/2023 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação por 10 anos da concessão para a empresa Sistema Norte de Rádio Ltda. operar uma estação de radiodifusão em onda média na cidade de Serra, Espírito Santo. A renovação, já autorizada pelo Ministério em 2018, passa agora por aprovação formal do Congresso Nacional, conforme exigido por lei.
Sistema Norte de Rádio Ltda. renova seu direito de operar rádio em onda média em Serra, ES
Período de renovação: 10 anos, contados a partir de maio de 2011
Sem exclusividade: outras empresas podem operar na mesma faixa de frequência
Renovação formalizada pela Portaria nº 1.712, de 28 de março de 2018 do Ministério
Aprovação do Congresso Nacional necessária para validar o ato executivo
Temas identificados pela OlhoNaLei
concessões de radiodifusãoregulação de telecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.712, de 28 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.