PDL 157/2023 · Senado Federal

Renovação de concessão de rádio em Serra (ES)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

13/11/2023

Última votação

10/10/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 69/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 157/2023 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação por 10 anos da concessão para a empresa Sistema Norte de Rádio Ltda. operar uma estação de radiodifusão em onda média na cidade de Serra, Espírito Santo. A renovação, já autorizada pelo Ministério em 2018, passa agora por aprovação formal do Congresso Nacional, conforme exigido por lei.

• Sistema Norte de Rádio Ltda. renova seu direito de operar rádio em onda média em Serra, ES
• Período de renovação: 10 anos, contados a partir de maio de 2011
• Sem exclusividade: outras empresas podem operar na mesma faixa de frequência
• Renovação formalizada pela Portaria nº 1.712, de 28 de março de 2018 do Ministério
• Aprovação do Congresso Nacional necessária para validar o ato executivo

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.712, de 28 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.

Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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