Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
17/05/2023
Última votação
10/10/2023
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 69/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1077/2018 ↗
O texto aprova a renovação da concessão para a empresa Sistema Norte de Rádio Ltda. executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Serra, Espírito Santo, com vigência de 10 anos a partir de 2011.
Renova concessão para a empresa Sistema Norte de Rádio Ltda.
Serviço: radiodifusão sonora em onda média no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Duração: 10 anos, contados a partir de 9 de maio de 2011.
Sem direito de exclusividade no serviço.
Aprovação da Portaria nº 1.712, de 28 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.