PDL 158/2023 · Senado Federal

Renovação de permissão de rádio FM em Vitória

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada a A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

13/11/2023

Última votação

10/10/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 68/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 158/2023 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova a renovação da permissão para uma emissora de rádio (A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda.) continuar transmitindo em frequência modulada em Vitória, Espírito Santo, por mais 10 anos a partir de dezembro de 2016. Trata-se de um ato administrativo de rotina do setor de radiodifusão que precisa de aprovação do Congresso Nacional.

• Renova permissão para A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. operar em frequência modulada (FM)
• Válida por 10 anos a partir de 22 de dezembro de 2016
• Abrange somente o Município de Vitória, Estado do Espírito Santo
• Serviço prestado sem direito de exclusividade
• Baseado na Portaria nº 1.119 do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de 28 de fevereiro de 2018

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 1.119, de 28 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada a A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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