Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada a A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/11/2023
Última votação
10/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 68/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 158/2023 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da permissão para uma emissora de rádio (A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda.) continuar transmitindo em frequência modulada em Vitória, Espírito Santo, por mais 10 anos a partir de dezembro de 2016. Trata-se de um ato administrativo de rotina do setor de radiodifusão que precisa de aprovação do Congresso Nacional.
Renova permissão para A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. operar em frequência modulada (FM)
Válida por 10 anos a partir de 22 de dezembro de 2016
Abrange somente o Município de Vitória, Estado do Espírito Santo
Serviço prestado sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 1.119 do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de 28 de fevereiro de 2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusãopermissão de serviço públicocomunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.119, de 28 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada a A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.