Renovação de permissão para rádio FM em Vitória (ES)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
17/05/2023
Última votação
10/10/2023
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 68/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1074/2018 ↗
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para que a empresa A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. continue transmitindo rádio FM em Vitória (ES) por mais 10 anos, a partir de dezembro de 2016. A renovação foi originalmente autorizada pelo Ministério das Comunicações em 2018.
Renova permissão para radiodifusão sonora em FM no Município de Vitória
Validade de 10 anos, a contar de 22 de dezembro de 2016
Beneficiária: A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda.
Sem direito de exclusividade
Ato baseado na Portaria nº 1.119/2018 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessão de rádiorenovação de permissão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.119, de 28 de fevereiro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.