Renovação de permissão para rádio FM em Vitória (ES)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 17/05/2023
- Última votação
- 10/10/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 68/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1074/2018 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 553/2019 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 158/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para que a empresa A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. continue transmitindo rádio FM em Vitória (ES) por mais 10 anos, a partir de dezembro de 2016. A renovação foi originalmente autorizada pelo Ministério das Comunicações em 2018.
- Renova permissão para radiodifusão sonora em FM no Município de Vitória
- Validade de 10 anos, a contar de 22 de dezembro de 2016
- Beneficiária: A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda.
- Sem direito de exclusividade
- Ato baseado na Portaria nº 1.119/2018 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 1.119, de 28 de fevereiro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
10/10/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.