Renovação da permissão da Rádio Princesa no Paraná
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 18/09/2024
- Última votação
- 13/08/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 77/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 158/2024 ↗
Em resumo
O Congresso aprova a renovação da permissão para a Rádio Princesa explorar uma emissora de FM em Francisco Beltrão (PR) por 10 anos, a partir de 28 de maio de 2014. A decisão ratifica uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2017.
- Aprova a renovação de permissão por 10 anos para exploração de radiodifusão sonora em FM
- Abrangência: Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná
- Emissora: Sociedade Rádio Princesa Ltda., sem direito de exclusividade
- Período: a partir de 28 de maio de 2014 (início da concessão anterior)
- Fundamentação: Portaria nº 3.857, de 14 de julho de 2017 (MCTIC)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 3.857, de 14 de julho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.