Renovação da permissão da Rádio Princesa no Paraná
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/09/2024
Última votação
13/08/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 77/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 158/2024 ↗
Em resumo
O Congresso aprova a renovação da permissão para a Rádio Princesa explorar uma emissora de FM em Francisco Beltrão (PR) por 10 anos, a partir de 28 de maio de 2014. A decisão ratifica uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2017.
Aprova a renovação de permissão por 10 anos para exploração de radiodifusão sonora em FM
Abrangência: Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná
Emissora: Sociedade Rádio Princesa Ltda., sem direito de exclusividade
Período: a partir de 28 de maio de 2014 (início da concessão anterior)
Fundamentação: Portaria nº 3.857, de 14 de julho de 2017 (MCTIC)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonora em frequência moduladapermissões de prestação de serviço de comunicaçãoconcessões e renovações de infraestrutura
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.857, de 14 de julho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.