Ementa oficial:Aprova o texto da Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/04/2021
Última votação
26/10/2021
Tema
Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovando a constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 159/2021. O documento registra apenas a aprovação formal e a lista de deputados presentes à votação, sem detalhar o conteúdo da proposição.
Aprovação da constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 159/2021
Votação realizada por processo simbólico
Parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça em 15 de julho de 2021
Constatação de conformidade com a técnica legislativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE