Aprovação da Emenda ao acordo de defesa Brasil-El Salvador
Ementa oficial:Aprova o texto da Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 27/10/2021
- Última votação
- 26/10/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 69/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 159/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma emenda a acordo bilateral entre Brasil e El Salvador sobre cooperação em defesa, assinado em 2007 e modificado em 2017. A aprovação é necessária para que o acordo modificado tenha validade jurídica e qualquer futuro ajuste de maior impacto também precise ser aprovado pelo Congresso.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto da Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/07/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.