Aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 26/05/2022
- Última votação
- 12/12/2024
- Tema
- Comunicações · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 2 anos
12/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/12/2024 · Aprovada a Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/12/2024 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/12/2024 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2022.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/04/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.