Concessão de TV digital para Porto Alegre
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 17/12/2024
- Última votação
- 13/11/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 248/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 159/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma concessão para a empresa Televisão Diamante Ltda. explorar uma emissora de TV digital em Porto Alegre por 15 anos. A empresa poderá transmitir sons e imagens, mas sem exclusividade (outros podem oferecer serviço similar na mesma região).
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.