Ementa oficial:Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional aprova uma concessão para a empresa Televisão Diamante Ltda. explorar uma emissora de TV digital em Porto Alegre por 15 anos. A empresa poderá transmitir sons e imagens, mas sem exclusividade (outros podem oferecer serviço similar na mesma região).
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.