Renovação de autorização para rádio comunitária em Balneário Camboriú
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ecológica de Rio Camboriú - ACERC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
26/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 132/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 160/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Ecológica de Rio Camboriú (ACERC) continue operando uma rádio comunitária no município de Balneário Camboriú, Santa Catarina, por mais 10 anos a partir de setembro de 2011.
Renova autorização para radiodifusão comunitária da ACERC por 10 anos
Serviço operado sem direito de exclusividade no município de Balneário Camboriú, SC
Autorização renovada a partir de 4 de setembro de 2011 (retroativa)
Aprovação da Portaria nº 905/2016 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 905, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ecológica de Rio Camboriú - ACERC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.