Renovação de licença para rádio comunitária em Pereiro-CE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Educação, Cultura e Desporto de Pereiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereiro, Estado do Ceará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
12/12/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 19/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 161/2019 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária de Pereiro (CE) executar uma rádio comunitária por mais 10 anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, oferecendo serviço de radiodifusão para fins de educação, cultura e desporto na localidade.
Renova autorização para Associação Comunitária de Pereiro operar rádio comunitária
Validade de 10 anos a partir de 9 de outubro de 2013
Serviço sem direito de exclusividade no Município de Pereiro, CE
Aprovação de ato já publicado pela Portaria nº 1.489/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação municipal
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.489, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Educação, Cultura e Desporto de Pereiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereiro, Estado do Ceará.