Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.
Aprova a renovação da autorização para que uma associação comunitária execute serviço de rádio comunitária no município de Bom Retiro (SC) pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, ratificando uma portaria do Ministério das Comunicações de 2016.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Associação beneficiada: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra
Localização: Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina
Sem direito de exclusividade (outras emissoras podem ser autorizadas)
Vigência retroativa a partir de 22 de novembro de 2012
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 548, de 09 de maio de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE