Renovação de autorização para rádio comunitária em Bom Retiro (SC)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
07/10/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 106/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 165/2019 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra execute radiodifusão comunitária em Bom Retiro (SC) pelo período de 10 anos a contar de novembro de 2012. A medida formaliza uma decisão administrativa do Ministério das Comunicações.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (a partir de 22 de novembro de 2012)
Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra
Localidade: Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina
Sem direito de exclusividade
Formaliza decisão da Portaria nº 548/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de comunicaçãotelecomunicações locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 548, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.